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Terça, 08 Outubro 2019 13:06

Demandas cidadãs e avanços sociais

Ao assumirem a tarefa de elaborar a nova Constituição do Estado, que tinha como parâmetro as diretrizes da Constituição Federal, os constituintes receberam também o desafio de acolher as demandas de diferentes grupos da população. Na época, eram 6.186.566 habitantes no Ceará, com desejos por direitos e garantias que se ampliavam nesse novo Brasil que emergia a partir da redemocratização do País.
Nas galerias e corredores da Assembleia Legislativa, nos gabinetes dos deputados, nas reuniões com entidades, sindicatos, organizações civis, nas viagens de representantes do Legislativo às cidades do interior; a participação popular esteve em cada um desses lugares ao longo dos meses de trabalho da Assembleia Estadual Constituinte.
A educação é uma das ferramentas mais importantes na construção de um presente e um futuro melhor para os cearenses e também ponto de destaque da Carta Magna estadual de 1989.
Nas discussões da Assembleia Estadual Constituinte ao longo de 1989, o Ceará foi visto pela perspectiva de sua grandeza, de suas riquezas e pobrezas, das demandas da população, de grupos organizados, de setores produtivos e, especialmente, das possibilidades que tinha de avançar para o futuro.
O processo da Assembleia Estadual Constituinte atualizou a Carta Magna do Ceará e alterou a organização política, econômica e social do Estado. Essa movimentação fez com que o Ceará entrasse na trilha que já vinha sendo desenhada pela esfera federal com os processos de redemocratização do País e a elaboração da Constituição Cidadã de 1988.
Os meses de dedicação para que o Ceará tivesse, no prazo estipulado pela Constituição Federal de 1988, um novo conjunto de leis, envolveram estudos, debates, discordâncias e, principalmente, consenso, lembram deputados constituintes. Trinta anos depois, o resultado do trabalho é avaliado como calcado na realidade da época, na capacidade dos parlamentares e nas demandas dos cearenses.
Trinta anos após a promulgação da Constituição Estadual do Ceará, o único deputado constituinte que continua a atuar no Legislativo cearense é Manoel Duca.
Terça, 08 Outubro 2019 12:45

Os impactos na gestão pública

A Constituição Estadual de 1989 e a forma como definiu as normas e bases da estrutura política e social do Ceará tiveram impacto na realidade e nas possibilidades de atuação do Estado e dos municípios cearenses.
O período é de celebração pelos 30 anos da Constituição Estadual do Ceará e também de defesa da lei máxima do Estado e do País, aponta o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto. “É um momento importante para que nós, democratas de todos os matizes ideológicos, possamos defender a Carta Magna dos brasileiros e a dos cearenses”, destaca. Sarto comenta que, na época da Constituinte Estadual, o Brasil e o mundo viviam um período particular. No cenário mundial, havia uma nova formatação do mapa no sentido geográfico e ideológico, com episódios como a extinção das repúblicas soviéticas e a queda do Muro de Berlim, explica. Já o Brasil saía de um período de ditadura militar e experimentava a redemocratização, eleições diretas e a promulgação da Constituição Federal de 88, complementa o presidente da AL.  Com o vínculo indissociável entre a Carta Magna do País e a Constituição Estadual, o deputado aponta os avanços para os direitos individuais e coletivos trazidos pela Constituição Federal, que formatou o estado federativo brasileiro e criou mecanismos de participação. 
No dia 5 de outubro de 1989, o advogado Antônio Câmara, nascido no município cearense de Tauá e que exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Ceará, finalizava sua missão de liderar o processo constituinte do Estado entregando a Carta Magna, que passou a nortear os poderes estaduais a partir daquela tarde.