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Terça, 08 Outubro 2019 12:40

30 anos de celebração e defesa da Constituição Estadual Destaque

Presidente da AL, deputado José Sarto Presidente da AL, deputado José Sarto Foto: Dário Gabriel
O período é de celebração pelos 30 anos da Constituição Estadual do Ceará e também de defesa da lei máxima do Estado e do País, aponta o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto. “É um momento importante para que nós, democratas de todos os matizes ideológicos, possamos defender a Carta Magna dos brasileiros e a dos cearenses”, destaca. Sarto comenta que, na época da Constituinte Estadual, o Brasil e o mundo viviam um período particular. No cenário mundial, havia uma nova formatação do mapa no sentido geográfico e ideológico, com episódios como a extinção das repúblicas soviéticas e a queda do Muro de Berlim, explica. Já o Brasil saía de um período de ditadura militar e experimentava a redemocratização, eleições diretas e a promulgação da Constituição Federal de 88, complementa o presidente da AL.  Com o vínculo indissociável entre a Carta Magna do País e a Constituição Estadual, o deputado aponta os avanços para os direitos individuais e coletivos trazidos pela Constituição Federal, que formatou o estado federativo brasileiro e criou mecanismos de participação. 
 
“A Constituinte Estadual, seguindo a Federal, vem formatar um estado socialmente mais justo, em que se privilegia o direito individual, coletivo, de organização, do livre pensar. Temos muito o que celebrar nesse período de 30 anos”, destaca Sarto. Ele avalia que a democracia enfrentou momentos duros ao longo dos anos, mas segue resistindo.
 
“O balanço que faço é que temos uma Carta Estadual e uma Carta Federal que garantem a solidez das instituições. E nós temos que, a cada dia, defender mais ainda a solidez, o fortalecimento das instituições públicas, defender a democracia, porque é assim que sobrevive o estado democrático de direito”, afirma. 
 
Exercendo seu 7º mandato como deputado estadual, Sarto relembra o ambiente de colaboração que havia na Constituinte, uma vez que, na época, era vereador de Fortaleza, cargo para o qual tinha sido eleito em 1988. Ele comenta que os vereadores da capital visitaram a AL com propostas, especialmente sobre a Região Metropolitana de Fortaleza, redistribuições financeiras entre as cidades e demandas das diversas esferas da sociedade. 
 
“A participação popular era muito empolgante. Estavam na Assembleia Legislativa todos os segmentos da sociedade cearense, que estava ávida para fazer esse debate, construir uma Carta que fosse justa, socialmente equânime para todos. Então eu tive o privilégio de, como vereador, vir aqui, acompanhar, sugerir e tentar construir uma Carta democrática”, destaca. 
 
Para Sarto, é necessário reconhecer a importância do trabalho dos deputados constituintes, que se dedicaram à elaboração da lei maior do Ceará. “Todos eles, indistintamente, prestaram um grande papel na construção de uma Carta democrática, aberta, que define o papel do Estado, o papel dos poderes, define as atribuições de todos os deputados, as suas obrigações”. 
 
O presidente da AL reitera a relevância da Constituição Estadual para o Estado, para a atuação dos poderes e dos legisladores. “A Constituição Estadual é principiológica, obedece ao que diz a Constituição Federal e seus princípios. A Constituição é, eu diria, um balizador das regras, indicando a quem compete, por exemplo, elaborar um orçamento, a iniciativa das leis, qual o papel da AL como órgão de representação, como órgão de legislação e como órgão fiscalizatório”.
 
Ao analisar a trajetória do Estado e da própria Constituição Estadual, o presidente da AL destaca “a referência que o Ceará se tornou, ao longo dos anos, entre os estados brasileiros, um Estado que é fiscalmente saudável, que tem políticas públicas que são exemplo para o Brasil. Isso decorre do compromisso que os dirigentes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário têm com a nossa Constituição Estadual”, pontua. 
 
Estar em 2019, ano em que a promulgação da Constituição Estadual completa 30 anos, presidindo a Assembleia Legislativa é, segundo Sarto, “uma grande honra”. “Esta é uma Casa de iguais. Temos 46 deputados, vários partidos representados, vários talentos, então procuro presidir a Mesa Diretora com muita isenção, compreendendo que é uma Casa plural, que deve ser sempre muito debatedora dos assuntos, mas, acima de tudo, uma Casa tolerante”, afirma.
 
SA/CG
Ler 238 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:19