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Terça, 08 Outubro 2019 12:45

Os impactos na gestão pública

Ciro Gomes Ciro Gomes foto : Máximo Moura
A Constituição Estadual de 1989 e a forma como definiu as normas e bases da estrutura política e social do Ceará tiveram impacto na realidade e nas possibilidades de atuação do Estado e dos municípios cearenses.
Nos anos que se seguiram após esse marco na história cearense, um político da vida pública do Ceará caminhou em diferentes frentes. Ciro Gomes foi prefeito de Fortaleza e governador do Ceará entre 1989 e 1994, período imediatamente posterior à promulgação da Carta Magna do Estado, em 5 de outubro de 1989.
 
Eleito deputado estadual em 1983 e em 1987, Ciro acompanhou os movimentos iniciais para a instalação da Assembleia Estadual Constituinte, mas saiu do Legislativo no começo de 1989 para assumir a Prefeitura da capital cearense.
 
“A minha participação na execução da Constituinte já foi como prefeito de Fortaleza e, vindo de dois mandatos de deputado estadual e com a amizade dos deputados da época, participei intensamente dos debates, tentando ajudar para que a Carta do Ceará fosse tão arejada e progressista quanto aquela Carta de 1988 era para o Brasil”, relembra.  
 
Na avaliação do político, que exerceu também mandato de deputado federal e foi ministro da Fazenda e da Integração Nacional, a Constituição Federal foi “uma espécie de fôlego, de promessa, pois refundou os costumes políticos do País e garantiu liberdades”. Esse movimento foi um momento de renascimento para o Brasil e para o Ceará, analisa. 
 
Ciro Gomes aponta que a restauração das franquias democráticas é um dos avanços em destaque nos processos constituintes, assim como a garantia dos direitos humanos, o empoderamento das instituições e a participação popular. 
 
“São absolutamente importantes os avanços que os processos constituintes de 1988 e 1989 nos permitiram fazer. Aqui no Estado, por exemplo, introduzimos variáveis importantes na distribuição do ICMS que o Estado arrecada e reparte com os municípios, fizemos o empoderamento da sociedade civil, criamos vários mecanismos de participação popular que não existiam no passado, de controle da sociedade sobre as estruturas políticas convencionais”, elenca o político. Segundo Ciro, esses pontos eram inovações na tradição constitucional do País e, consequentemente, dos estados.  
 
Lembrando um ponto específico que teve grande impacto durante seu mandato como prefeito de Fortaleza, Ciro Gomes indica a situação de inadimplência com os servidores. 
 
“Quando assumi a administração de Fortaleza, havia três administrações, embora administrações de crise. Os funcionários da Prefeitura de Fortaleza estavam com três meses atrasados. E nunca tinha sido pago 13º salário ao servidor público de Fortaleza. E eu cheguei e implantei toda a ferramentaria que a Constituição nos dava”, comenta. 
 
Entre as possibilidades abertas estavam a cobrança de imposto sobre o varejo do combustível e a cobrança de IPTU progressivo, exemplifica. “Isso tudo foi feito com base nessa nova ordem constitucional, de maneira que eu, em três meses, paguei os três meses da minha responsabilidade e os três meses de funcionalismo atrasado. E, daí em diante, nunca mais se ouviu falar em atraso de funcionário, e todos recebem o 13º. Essa é uma lembrança muito agradável, mostra que o novo desenho institucional permitiu que quem tivesse compromisso popular de verdade colocasse em prática”, afirma. 
 
Ao vislumbrar o cenário atual, Ciro Gomes avalia que talvez seja necessário “restaurar os princípios da Constituição Federal que estão sendo violentados”. Segundo ele, “estamos em um momento de luta e de pedir a refundação da ordem constitucional”.
 
SA/CG
Ler 56 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:32