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Terça, 08 Outubro 2019 12:59

Educação para construção do presente e do futuro

Constituintes Maria Lúcia, Maria Dias e Henrique Azevedo Constituintes Maria Lúcia, Maria Dias e Henrique Azevedo Fotos: Agência de Notícias
A educação é uma das ferramentas mais importantes na construção de um presente e um futuro melhor para os cearenses e também ponto de destaque da Carta Magna estadual de 1989.

Os 17 artigos do capítulo sobre educação apontam as diretrizes do ensino, a destinação orçamentária, bem como a organização do sistema de educação – incluindo a educação básica e superior, as ações de inclusão e as formas de efetivar o acesso a esse direito a todos.

A constituinte Maria Lúcia Côrrea, que atuava em seu segundo mandato como deputada estadual em 1989, aponta que a Constituição Federal do ano anterior teve um caráter muito avançado na área da educação, e a Constituinte Estadual seguiu essa linha, uma vez que é calcada nos princípios da Carta Magna do País.

O artigo 205 da Constituição Federal aponta que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Constituição Estadual e seu artigo 215 apresentam ao Ceará um aspecto mais amplo de garantias desse direito fundamental, apontando a educação como um dos “agentes de desenvolvimento” e, por isso, baseada em princípios como democracia, liberdade, participação e respeito.


Art. 215. A Educação, baseada nos princípios democráticos na liberdade de expressão, na sociedade livre e participativa,
no respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos e garantindo formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais,
é um dos agentes do desenvolvimento, visando a plena realização da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  


Maria Lúcia Côrrea lembra que sempre atuou na área da educação e ressalta que, analisando em perspectiva, muitas questões debatidas e previstas na Constituição foram sendo cumpridas ao longo dos anos. “Naquele tempo, por exemplo, falava-se muito em educação em tempo integral. Muita coisa foi sugerida, pensada, adiantada, mas a realidade vai se construindo aos poucos”, avalia, ao citar o aumento das escolas integrais no Estado.

Outro ponto de destaque para a Constituinte foi a busca pela erradicação do analfabetismo, um dos objetivos do sistema estadual de ensino, que deve ser organizado em colaboração com a União e os municípios e executado de forma regionalizada, segundo a lei máxima do Estado. “Eu lutava muito pela alfabetização, porque é o começo de tudo. A gente fazia um trabalho nas escolas particulares, e as públicas não tinham isso. Sabíamos da importância”, afirma Maria Lúcia.

Assim como a alfabetização, a possibilidade de que os cearenses dessem continuidade à vida escolar era uma preocupação, aponta a deputada constituinte. “A gente tinha poucas escolas de ensino médio, o percentual de alunos que terminavam o fundamental e iam para o médio era pequeno. Hoje aumentou muito, as coisas foram melhorando”, acentua.

O deputado constituinte Henrique Azevedo afirma que as Constituições Federal e Estadual foram divisores de água, e entre os avanços com resultados práticos está a gestão democrática do ensino. “Antes, os gestores das escolas eram nomeados politicamente, sem critérios técnicos. A partir da gestão democrática do ensino, esses gestores passaram a ser escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. A gente pode ver as melhorias nas escolas após esse avanço”, comenta.

A deputada constituinte Maria Dias comenta que, naquele momento, no País e no Estado, foi garantida a universalização da educação, assim como foram debatidas questões como financiamento, formação dos profissionais e adequação das responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal na efetividade do acesso à educação.

Para ela, que hoje é secretária de Educação no município de Boa Viagem, os processos constituintes, tanto federal quanto estadual, foram um momento de “virada” para a educação.

Maria Dias destaca ainda um projeto da sociedade que ajudou a defender a educação inclusiva. Na Carta Magna do Estado está assegurada a educação em todos os graus de escolaridade às pessoas com necessidades especiais, com a indicação de que o acesso seja realizado em classes comuns e, quando necessário, em classes especiais.

Está previsto ainda acervo de livros com escrita em Braile nas bibliotecas, estímulo à formação cultural dos deficientes visuais e criação de centros de informações de assuntos relacionados às diversas deficiências nas bibliotecas públicas, forma de estimular pesquisa, ciência e políticas transformadoras na sociedade.

E a educação, na opinião da deputada constituinte, pode ser uma ferramenta importante para a população conhecer mais sobre a lei suprema do Estado. “Há necessidade de conhecer a Constituição. Na medida em que você conhece, você vai defender. Quando não conhece, qualquer argumento te vence”, comenta.

Assim, promover conhecimento, educação e informação são caminhos para possibilitar que a população se aproprie do conjunto de leis que versam sobre a garantia dos direitos fundamentais.

SA/CG

Ler 145 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:28