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Terça, 08 Outubro 2019 13:02

Participação popular dá o tom dos debates

Constituintes Alexandre Figueiredo, Franzé Moraes, Eudoro Santana, Nilo Sérgio, João Alfredo e Luiz Pontes Constituintes Alexandre Figueiredo, Franzé Moraes, Eudoro Santana, Nilo Sérgio, João Alfredo e Luiz Pontes Fotos: Agência de Notícias
Nas galerias e corredores da Assembleia Legislativa, nos gabinetes dos deputados, nas reuniões com entidades, sindicatos, organizações civis, nas viagens de representantes do Legislativo às cidades do interior; a participação popular esteve em cada um desses lugares ao longo dos meses de trabalho da Assembleia Estadual Constituinte.

E o povo, seja por meio dos parlamentares eleitos, seja com propostas enviadas diretamente ao Legislativo, seja por meio das entidades, associações, sindicatos e grupos organizados, participou de forma única do processo de elaboração do pacto que regeria o Ceará, seus governantes e sua população.

A mobilização promovida pela Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Carta Magna do País de 88, havia deixado marcas e ainda pulsava nos processos legislativos e constituintes.

Alexandre Figueiredo, deputado líder da maioria durante a Constituinte, afirma acreditar que aquele processo tenha sido o “momento de maior importância para a AL”. “Lembro bem que as galerias viviam praticamente lotadas por pessoas que acompanhavam os trabalhos. Teve uma ampla participação popular, entidades de classe, representações populares, políticos. Recebemos milhares de propostas, muitas delas foram aproveitadas no texto básico da Constituição”, comenta.

“O que eu recordo mais é que os textos eram muito debatidos com o público. A AL passou a ser local de reunião, de ideias sendo debatidas com a comunidade, com todas as classes. Era uma democracia plena, algo muito bacana de se ver, uma participação intensa para debater os textos, especialmente os conflitantes”, relembra o então deputado Henrique Azevedo.

Para o deputado constituinte Franzé Moraes, a “participação do povo foi grandiosa” durante todo o período de estudo e trabalho para elaborar a Carta Magna do Ceará. “Tinha até vaia se alguém quisesse fazer algo contra a liberdade, contra a democracia”, relembra. O também constituinte Luiz Pontes rememora que a Assembleia Estadual Constituinte se abriu muito para a participação popular, as conversas e debates com representantes de diversas categorias da sociedade.

O constituinte Nilo Sérgio avalia que o trabalho dos parlamentares e do processo de elaboração da Constituição era sublime e complexo. “Nós recebíamos diariamente propostas e demandas de todas as espécies e a gente precisava fazer o filtro e levar para o Plenário o que deveria constar na Carta Maior do Estado”, comenta.

 

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 2ºO povo é a fonte única de legitimidade do poder,
que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos,
na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição


Se a movimentação para o debate e para a sugestão de projetos é considerada um ponto positivo do processo constituinte, os avanços e a efetivação da participação nos rumos do Estado podem não ter tido o resultado esperado por alguns.

Eudoro Santana, que exercia seu primeiro mandato na legislatura de 1987 a 1990, ressalta a importância da mobilização da sociedade e dos movimentos sociais para a feitura da Constituição, mas avalia que, apesar de alguns pontos terem sido absorvidos pela redação final do texto estadual, os avanços poderiam ser maiores.

“A  sociedade queria avançar mais, ter propostas mais avançadas, mas o conservadorismo impediu esses avanços no sentido da participação maior da população na gestão pública. Avanço para a reforma agrária, por exemplo, na política efetiva de convivência com o semiárido, na área da educação, em todos os segmentos havia propostas mais avançadas”, comenta.

O professor de Direito e Constituinte João Alfredo reitera que um dos grandes avanços da Constituição Estadual foi a participação da população, com projetos e emendas de iniciativa popular. No entanto, aponta, são mecanismos “pouquíssimo utilizados. Uma coisa é ter na Constituição, outra é ter na prática. E, assim, perde a democracia”.

Nos nove artigos do Título II da Constituição Estadual, que trata da participação popular, está presente a efetivação do poder da população por meio da eleição dos representantes, de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular e iniciativa compartilhada. Também estão presentes na legislação o acesso dos cidadãos aos órgãos e instituições do Estado, atividades de controle social, denúncia de irregularidades, assim como a criação de associações e cooperativas sem interferência estatal.

SA/CG

Ler 137 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:27