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Terça, 08 Outubro 2019 13:06

Demandas cidadãs e avanços sociais

Constituintes Maria Dias, César Barreto, Antônio Tavares, Ilário Marques e Paulo Quezado Constituintes Maria Dias, César Barreto, Antônio Tavares, Ilário Marques e Paulo Quezado Fotos: Agência de Notícias
Ao assumirem a tarefa de elaborar a nova Constituição do Estado, que tinha como parâmetro as diretrizes da Constituição Federal, os constituintes receberam também o desafio de acolher as demandas de diferentes grupos da população. Na época, eram 6.186.566 habitantes no Ceará, com desejos por direitos e garantias que se ampliavam nesse novo Brasil que emergia a partir da redemocratização do País.

Três décadas depois da promulgação da Carta Magna estadual, os constituintes avaliam que as questões sociais foram as que mais mobilizaram os debates e registraram avanços. 

"Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"
Título VIII- Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas-
Capítulo I das Disposições Gerais

O constituinte César Barreto, na época da bancada do PDS, relembra que a Constituição Estadual foi muito avançada nos direitos individuais, pois obedecia aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 88, que substituiu aquela imposta pelo regime militar em 1967.

Para o deputado constituinte Ilário Marques, “havia um enorme compromisso em aprofundar o que já estava consagrado na Constituição Federal, questões do estado democrático de direito, da participação popular, dos direitos sociais bem consubstanciados, educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, direitos da mulher, inclusive um capítulo de reforma fundiária e urbana”.  

Segundo ele, a Constituição cearense foi uma das mais avançadas no Brasil “em assegurar inúmeros mecanismos de participação direta da população. Infelizmente, essas conquistas não foram concretizadas na medida que não foram exercidas nem regulamentadas, mas a história ficou”, avalia.

Maria Dias, deputada constituinte e uma das duas mulheres presentes no Legislativo cearense em 1989, comenta que participar da elaboração da Constituição era efetivar o redesenho da organização do Estado. “Isso tem uma profundidade muito grande, inclusive as possibilidades que a gente teve de ampliar os direitos que tinham sido cassados, procurar trabalhar questões que tinham sido reprimidas”, destaca. 

Para ela, a cidadania foi um foco muito forte na Constituição Federal, nas Constituições estaduais e nas próprias leis orgânicas municipais. “A escrita e o desenho de todo o movimento cidadão permeia todos os capítulos da Constituição; educação, serviço público, organização do Estado, agricultura, em todos a cidadania está muito presente. Foram momentos construídos a muitas mãos”, relembra.

Paulo Quezado, que exercia seu primeiro mandato naquela legislatura, comenta que a Constituição Federal provocou grande impacto com o destaque dado às questões sociais, assim essa mesma linha foi continuada nos estados e representou os maiores avanços. “Primeira vez que houve um capítulo sobre meio ambiente, sobre Defensoria Pública, coisas que não existiam antes”, aponta. 

Para ele, que tem a vida dedicada à advocacia, a competência de legislar da Constituição Estadual era muito estreita, o que limitava a atuação dos constituintes. No entanto, o processo da Assembleia Estadual Constituinte do Ceará se diferenciou das demais ao não fazer somente um “carimbo da Federal”, mas propor mudanças que dialogavam com o contexto de mudanças da época. “Acho que foi o primeiro grito da população em tempo de liberdade de dizer o que estava precisando ou querendo”, avalia.

Também constituinte, Antônio Tavares reitera que muito se olhou para a parte social, a cidadania e os direitos humanos, pelo momento pós-ditadura militar que se vivia. “Vimos que a Constituinte seria um farol que iria iluminar o Brasil e o Ceará e iria restabelecer a democracia, a liberdade, e as famílias poderiam viver sem ter o pesadelo da perseguição. Então, nesse cenário de mudança radical, veio a euforia dos parlamentares em dar a nossa colaboração para termos uma Carta que fosse cidadã, como disse Ulysses Guimarães", comenta Tavares.

SA/CG

Ler 53 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:27