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Segunda, 07 Outubro 2019 14:18

Uma nova Constituição para o Ceará Destaque

A partir do momento em que ressoou, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, a frase “Juro cumprir e fazer cumprir a Constituição do Estado do Ceará”, na tarde do dia 5 de outubro de 1989, o Ceará inaugurava um novo momento para o presente e futuro.

Há 30 anos, os cearenses recebiam da Assembleia Constituinte do Estado sua nova Constituição, a bússola que passou a orientar, do ponto de vista legal, o funcionamento do Estado. Ao ser promulgado, o texto, fruto do trabalho dos parlamentares, juristas, assessores e diferentes grupos da sociedade civil, alinhava o Ceará aos novos rumos do País, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

 Com a Constituição de 1989, o Legislativo cearense cumpria a tarefa dada a todos os estados brasileiros: abrir um novo capítulo na própria história e, inspirados e orientados pela Carta Magna do País, elaborar leis que dialogassem com os novos tempos e demandas da sociedade. 

E foi esse diálogo, construído durante os meses de trabalho da Assembleia Estadual Constituinte, que permitiu que os avanços em áreas como direitos sociais, meio ambiente e participação popular se fizessem presentes e, 30 anos depois, continuem a ser apontados como os destaques da Constituição pelos parlamentares constituintes.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 11. Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes,
elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano,
contado da promulgação da Constituição Federal,
obedecidos os princípios desta.

 

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata da elaboração das outras leis, indicando quais princípios devem ser respeitados.

É a Constituição que aponta as regras sobre como devem ser feitas as leis e como devem funcionar os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de outros órgãos que atuam conjuntamente com esses poderes, como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Ao longo da história, o Ceará teve nove Constituições Estaduais, que apresentaram traços das disputas políticas e da forma como o Estado se consolidava política, social e economicamente em cada período.

A primeira Constituição do Estado foi promulgada no dia 16 de julho de 1891, cinco meses depois da Constituição Federal. As demais Cartas Magnas dataram de 1892, 1921, 1925, 1935, 1945,1947, 1967 e de 1989, sendo esta a Constituição Estadual mais longeva da história do Ceará, apresentando avanços sociais importantes, que seguiam as conquistas da Constituição Federal de 1988.

Em 1989, ano em que o Ceará viveu o processo de constituinte de forma intensa e participativa como nunca antes em sua história, muitas foram as linhas que fizeram parte do enredo que resultou no conjunto de regras que, há 30 anos, norteiam o Estado.  

“A Constituição retrata o momento em que ela está sendo feita, tanto político, como social. Não pode se separar do seu tempo”, ressalta Leonardo de Borba, servidor da Assembleia Legislativa que, no processo da Constituinte Estadual, exerceu a função de chefe do Departamento Legislativo.

Naquele período, o Brasil e o Ceará colhiam os frutos das mudanças iniciadas com a redemocratização do País, dos governos eleitos pelo voto direto, da formação de assembleias legislativas com novos perfis, assim como da maior demanda por efetiva participação popular e mudanças nas correlações de poder no Estado. 

No cenário nacional, José Sarney era o presidente ‒ após uma eleição indireta em que Tancredo Neves foi eleito, mas morreu antes de tomar posse ‒ e o Brasil respirava os ares democráticos após 21 anos de ditadura militar. As forças políticas e sociais se organizavam no novo contexto, e a Constituição Federal passava a nortear os rumos do País.

No Ceará, Tasso Jereissati havia sido eleito governador do Estado em 1986. Nesse mesmo ano, o multipartidarismo ‒ e seus reflexos para a política estadual ‒ começou a se configurar na composição da Assembleia Legislativa, aponta o professor Filomeno Moraes, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Naquelas eleições, 12 partidos disputaram os 46 lugares no Legislativo estadual e, ao final do pleito, cinco tiveram representantes eleitos, sendo PMDB (24), PFL (13), PDS (5), PDT (2) e PT (2), indica o professor. 

Nesses caminhos em que a política se redesenhava e a sociedade galgava seu lugar no debate que definiria a Constituição do Estado e, consequentemente, o rumo que o Ceará seguiria nos próximos anos, a Assembleia Estadual Constituinte foi formada. Os meses seguintes foram dedicados ao trabalho de equilibrar as definições já consolidadas da Constituição Federal e as demandas do Ceará. 

SA/CG/LF

Ler 117 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:21