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Segunda, 07 Outubro 2019 14:17

Surge a Assembleia Estadual Constituinte Destaque

Surge a Assembleia Estadual Constituinte Reprodução/Acervo Antônio Câmara
Com um olhar obrigatoriamente focado nas centenas de artigos da Constituição Federal, promulgada em 1988, e outro nas necessidades e demandas da sociedade cearense, foi instalada, no dia 26 de outubro de 1988, durante sessão no Plenário 13 de Maio, a Assembleia Estadual Constituinte.

Assim como no processo federal, a decisão entre a formação de uma nova Mesa Diretora para a Constituinte ou a continuidade da Mesa Diretora já eleita para a Assembleia Legislativa foi motivo de embate entre os deputados estaduais. 

Decidiu-se por uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Constituinte, em que concorreram os deputados Júlio Rêgo, que fazia parte da base do Governo Tasso Jereissati, e o vencedor do pleito, Antônio Câmara, que já era presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1987/1988 e compunha a oposição.

Em fevereiro de 1989, com o fim do mandato de dois anos da Mesa Diretora, Câmara deixou a presidência da Assembleia ordinária, e uma nova Mesa Diretora foi eleita para o biênio 1989/1990, tendo o deputado Pinheiro Landim como presidente. No entanto, Antônio Câmara ficou ainda na presidência da Assembleia Estadual Constituinte, missão que realizou até a promulgação do texto, em outubro de 1989.

Assim, para Câmara, os trabalhos na AL durante 1989 se dividiam entre a Assembleia Constituinte, com sua missão de elaborar e promulgar a lei máxima do Estado, até outubro, e a Assembleia ordinária, que continuava na rotina de legislar e debater as questões estaduais. Durante esses meses, deputados se dividiam entre as sessões, debates e comissões. Em um turno, davam prosseguimento aos trabalhos da Assembleia ordinária para a qual haviam sido eleitos em 1986. Em outro, reuniam-se para elaborar a lei máxima do Estado, a Constituição.

Na Assembleia Constituinte,o deputado Alceu Coutinho foi escolhido relator, mas deu lugar ao médico Everardo Silveira, que rememora a honra em ter participado do processo de forma tão ativa. 

“Lembro que, na época, foi questionado como é que um médico iria ser relator da Constituinte, e eu respondi o seguinte: o médico tem bom senso. É tanto que, quando terminou a Constituinte, todos os partidos me aplaudiram pelo bom senso nas decisões”, comentou, indicando ainda o trabalho árduo de receber e analisar propostas de todos os partidos, assim como as contribuições populares. 

Com as eleições municipais realizadas em novembro de 1988 ‒ e a participação de muitos dos deputados nas disputas ‒ a Assembleia Estadual Constituinte ganhou ritmo de trabalho somente em 1989.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

Presidente: Antônio Câmara (PMDB)

1º Vice-Presidente: Antônio dos Santos (PFL)

2º Vice-Presidente: Macário de Brito (PMDB)

1º Secretário: Narcélio Limaverde (PMDB)

2º Secretário: Ilário Marques (PT)

3º Secretário: José Prado (PFL)

4º Secretário: Elmo Moreno (PDS)

FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

"A adoção de uma metodologia que primasse pela transparência de suas inclinações democráticas” foi unanimidade no processo, revelou o presidente da Constituinte, deputado Antônio Câmara, em seu discurso de promulgação da Carta.

Os primeiros passos foram a aprovação do Regimento Interno e as comissões e subcomissões. Entre elas estava a Comissão de Sondagens e Proposições, que se tornou um canal para recebimento de propostas de entidades da sociedade e cidadãos, permitindo assim que a população participasse de forma mais direta do processo, encaminhando propostas variadas. 

Em busca de ouvir as diversas vozes da população do Ceará, a Assembleia Constituinte realizou ainda viagens para regiões do interior, lembra Leonardo de Borba, chefe do Departamento Legislativo na época.

Chamado por muitos de “anjo da guarda da Constituinte”, ele comenta que, nos municípios cearenses, o clima era festivo para receber a comitiva de parlamentares, mas as propostas costumavam vir de “organizações com conhecimento político maior”, ou seja, entidades sociais organizadas e mobilizadas em temáticas específicas, como agricultura, saúde e educação.

Em um cotidiano ainda sem computadores e impressoras, o mimeógrafo ‒ equipamento usado para fazer cópias ‒ era parceiro na organização das milhares de propostas, sistematizadas, analisadas e debatidas em comissões e grupos temáticos para compor ‒ ou não ‒ a proposta final da Constituição.

Nesse processo, juristas do Estado atuaram como assessores e consultores da Assembleia Estadual Constituinte, orientando parlamentares quanto à constitucionalidade e quanto ao detalhamento jurídico do documento que se desenhava. Entre eles, o de maior destaque, apontam os constituintes, era o jurista e professor Flávila Ribeiro.

Após as diversas etapas de discussão, o texto inicial foi sendo modificado, a partir de propostas retiradas e artigos modificados, e a versão final da Constituição Estadual foi votada na Assembleia Legislativa em setembro de 1989. Os dias seguintes foram dedicados ao trabalho cuidadoso da Comissão de Revisão Final.

SA/CG

Ler 128 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:22