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Segunda, 07 Outubro 2019 13:38

Câmara: Carta traz avanços para superar atrasos Destaque

Antônio Câmara discursa no dia da promulgação da Constituição de 1988 Antônio Câmara discursa no dia da promulgação da Constituição de 1988 Reprodução/Acervo Antônio Câmara
No dia 5 de outubro de 1989, o advogado Antônio Câmara, nascido no município cearense de Tauá e que exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Ceará, finalizava sua missão de liderar o processo constituinte do Estado entregando a Carta Magna, que passou a nortear os poderes estaduais a partir daquela tarde.

Em seu discurso na sessão solene de promulgação do texto final da Constituição do Estado do Ceará ‒ que contou com as presenças dos chefes do Poder Executivo, o governador Tasso Jereissati, e do Poder Judiciário, o desembargador Walter Nogueira ‒, o presidente da Constituinte afirmou que o trabalho apresentava “expressivos avanços para superar os cumulativos atrasos sócio-culturais, econômicos e políticos” do Estado, possibilitando ainda que ingressasse em “ordenada trilha de perseverante e definido processo de modernização”.

 Antônio Câmara afirmou que “grandes esforços tiveram que ser empreendidos para pontual cumprimento dos encargos, exigindo regime intensivo de trabalho, sem o qual não teria sido possível celebrar essa solenidade, que acreditamos seja marcante para a vida de nosso Estado e de nossa gente”.

Nesse processo, a obrigação de respeitar e seguir os princípios fundamentais da Constituição Federal deu o tom dos trabalhos de todas as Assembleias Constituintes do País.

Para Câmara, mesmo com limitações e precisando atuar na esfera remanescente da Constituição Federal, os constituintes cearenses conseguiram, “com capacidade criativa, moldar um texto constitucional, com propostas que abrissem perspectivas para experiências que fossem frutuosas ao ambiente social que as acolhiam, não comportando uma uniformização servil aos padrões de outras Unidades Federadas, ou meras montagens repetitivas”.

Segundo ele, em decorrência desse cenário vinculado ao texto da Carta Magna do País, “o Estado teve que incorporar muitas definições, algumas inéditas, outras que se emparelham ao figurino federal, atendidas as suas peculiaridades existenciais”.

Com a Constituição Estadual norteando os princípios da organização estadual, dos poderes estaduais e suas esferas de atuação, Antônio Câmara destacou tais caminhos em seu discurso na solene da promulgação.

“Em muitos pontos do processo constitucional, os avanços foram estimulantes, destacando-se o interrelacionamento governamental, agora regado com o sistema de interpenetração de poderes, para eficácia dos recíprocos controles, por freios e contrapesos” .

Ressaltando a importância dada à participação popular no processo, o presidente elencou as viagens dos parlamentares ao interior cearense para colher propostas e promover debates. “Estava, de forma eloquente, selado o compromisso da Constituinte sobre o papel reservado ao povo, que não era apenas a fonte retórica da legitimidade do poder exercido em seu nome, mas o próprio destinatário da edificação constitucional em andamento”, avaliou.    “O fortalecimento da cidadania vem prevalecendo nas Constituições democráticas mais modernas, consolidando o modelo das sociedades participativas”, enfatizou.

Parte do discurso de Câmara ressaltou ainda o Título VIII da Constituição, dedicado às responsabilidades culturais, sociais e econômicas. O deputado apontava que as medidas que compunham tal trecho da Constituição “devem concretizar as transformações da sociedade, fazendo-se o congraçamento da liberdade e da igualdade, eliminando-se os privilégios, para que todos possam compartilhar dos bens essenciais, de ordem material, espiritual e ética”.

Assim sendo, o presidente da Constituinte destacou os avanços em áreas como a educação; desenvolvimento científico e tecnológico; proteção à família, à criança e ao idoso; políticas agrícolas e urbanas; direito à informação;  assistência social.

Sobre educação, o parlamentar apontou que deveria ser garantido o acesso a todos, para que “não permaneçam homens e mulheres de um mesmo tempo e de uma mesma terra obscurecidos na marginalidade”.

Sendo a Constituição um fruto do seu tempo, Câmara afirmou que o espírito que prevaleceu entre os constituintes foi o de fazer “uma Constituição capaz de retratar o quadro presente de dificuldades, sem efeitos miraculosos, mas com crença no amanhã, sabendo-se que cada época tem os seus conflitos e suas adversidades, mas tem também os seus homens e suas mulheres dispostos a lutas, marchando em frente com prudência e tirocínio”.

Na perspectiva das mudanças por que passavam o mundo, o Brasil e o Ceará, o presidente da Constituinte relatou ainda a crença de que as transformações sociais seriam efetuadas “com necessidade inelutável para que possamos conquistar a harmonia social, tendo por base o império da justiça com o bem-estar de todos, alimentados por sincero sentimento de fraternidade, com o espírito altruísta de amor ao próximo, sobrepairando às animosidades políticas, porque estas não podem romper laços que a todos unem por intermédio de Deus”.

SA/CG

 

 

 

Ler 73 vezes Última modificação em Quarta, 09 Outubro 2019 14:26