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Terça, 08 Outubro 2019 12:45

Os impactos na gestão pública

A Constituição Estadual de 1989 e a forma como definiu as normas e bases da estrutura política e social do Ceará tiveram impacto na realidade e nas possibilidades de atuação do Estado e dos municípios cearenses.
O período é de celebração pelos 30 anos da Constituição Estadual do Ceará e também de defesa da lei máxima do Estado e do País, aponta o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto. “É um momento importante para que nós, democratas de todos os matizes ideológicos, possamos defender a Carta Magna dos brasileiros e a dos cearenses”, destaca. Sarto comenta que, na época da Constituinte Estadual, o Brasil e o mundo viviam um período particular. No cenário mundial, havia uma nova formatação do mapa no sentido geográfico e ideológico, com episódios como a extinção das repúblicas soviéticas e a queda do Muro de Berlim, explica. Já o Brasil saía de um período de ditadura militar e experimentava a redemocratização, eleições diretas e a promulgação da Constituição Federal de 88, complementa o presidente da AL.  Com o vínculo indissociável entre a Carta Magna do País e a Constituição Estadual, o deputado aponta os avanços para os direitos individuais e coletivos trazidos pela Constituição Federal, que formatou o estado federativo brasileiro e criou mecanismos de participação. 
No dia 5 de outubro de 1989, o advogado Antônio Câmara, nascido no município cearense de Tauá e que exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Ceará, finalizava sua missão de liderar o processo constituinte do Estado entregando a Carta Magna, que passou a nortear os poderes estaduais a partir daquela tarde.
Segunda, 07 Outubro 2019 14:16

Constituição Estadual é promulgada

A sessão de promulgação do texto final da Constituição Estadual foi realizada no dia 5 de outubro de 1989, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. Com início às 15h50, a sessão contou com a presença de 45 deputados, tendo um parlamentar ausente.
Segunda, 07 Outubro 2019 14:17

Surge a Assembleia Estadual Constituinte

Com um olhar obrigatoriamente focado nas centenas de artigos da Constituição Federal, promulgada em 1988, e outro nas necessidades e demandas da sociedade cearense, foi instalada, no dia 26 de outubro de 1988, durante sessão no Plenário 13 de Maio, a Assembleia Estadual Constituinte.
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